Comissão Nacional de Protecção de Dados alerta para crescente intromissão na vida privada
27 de Janeiro de 2010, 20:29
Lisboa, 27 Jan (Lusa) - A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alertou hoje para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e propõe que se estude o impacto e as consequências das medidas de vigilância.
O alerta surge numa declaração divulgada na véspera do Dia Europeu da Protecção de Dados, instituído pelo Conselho da Europa, numa altura em que o uso de scanners corporais nos aeroportos europeus, por razões de segurança, tem gerado controvérsia, nomeadamente pelos efeitos na intimidade dos passageiros.
A declaração foi enviada à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revela a CNPD em comunicado.
Na declaração, a comissão sustenta que, apesar de a evolução tecnológica ter trazido "inegáveis benefícios à vida das pessoas e das sociedades", tem gerado "preocupantes intrusões na privacidade de todos e de cada um".
"É com extrema apreensão que verificamos acentuarem-se as tendências para recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, para controlar os seus movimentos, para conhecer os seus hábitos e as suas preferências, para vigiar as suas opções individuais", alerta a mesma entidade.
Segundo a CNPD, a "profusão" de sistemas biométricos, de videovigilância e de geolocalização, bem como o registo "em larga escala" da actividade dos internautas, a realização de perfis individuais "detalhados" - e a "consequente rotulagem discriminatória de pessoas" - e as numerosas listas negras e de índex "são sintomas de uma sociedade vigiada".
Uma sociedade "que pode caminhar para um verdadeiro controlo social do indivíduo", adverte a comissão, realçando que "o tratamento maciço de informação pessoal é feito, não raramente, de modo pouco transparente e quase imperceptível para as pessoas".
Perante um "cenário inquietante", que "tem sido agravado por razões de segurança", a CNPD considera "imprescindível" que "se façam estudos de impacto ao nível da privacidade e se avalie de modo integrado, e não avulso, as consequências de tais medidas na vida dos cidadãos".
"Não se pode continuar a alimentar o medo das pessoas para que mais facilmente aceitem renunciar a direitos fundamentais", como a liberdade de expressão, a não discriminação, a livre circulação, o anonimato e a dignidade humana, sublinha a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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